Você sabe qual órgão do governo é responsável por examinar pedidos de patentes, registrar marcas e garantir a observância das leis de propriedade industrial no país?
No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem esse importante papel, acumulando também outras funções. Quer saber mais informações sobre o INPI, sua história e competências? Confira!
Como surgiu o INPI?
Antes do INPI, havia o Departamento Nacional da Propriedade Industrial, que foi criado em 1946 e acompanhou o movimento de industrialização do Brasil no pós-guerra. Esse departamento era então vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em 1970, como uma autarquia federal. Isso significa que o órgão tem bastante autonomia de atuação.
Universidades federais, por exemplo, também são autarquias federais e são consideravelmente autônomas para exercer suas atividades sem interferência do governo.
O INPI é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro, com representações nas capitais de cada estado da federação. Para mais informações sobre o contato dessas representações, clique aqui.
Quais são suas funções atualmente?
As funções do INPI são descritas na mais recente lei de proteção à propriedade industrial no país (Lei nº 9.279, de 1996). Entre elas, estão: execução das leis sobre propriedade industrial no país; observância dos aspectos social, econômico, jurídico e técnico dos bens de propriedade industrial; função consultiva quando o Brasil cogitar assinar, ratificar e denunciar (sair de) tratados e acordos internacionais sobre propriedade intelectual.
Assim como o Brasil, diversos países possuem órgãos especificamente designados para realizar essas mesmas funções. Há também uma rede de cooperação entre o INPI e esses órgãos ao redor do globo, com o objetivo de aprofundar conhecimentos no setor da propriedade industrial, tornar mais eficiente o trabalho de registro de marcas e concessão de patentes, entre outras coisas.
Quais são as competências e demais funções do INPI?
Além dessas funções do INPI, também podemos observar outras competências importantes do instituto:
Registrar e conceder marcas
Marcas estão presentes na vida da maioria dos brasileiros e em qualquer lugar que você vá, é possível identificar vários exemplos. Seu objetivo é garantir a transparência de informação quanto à origem de um produto ou serviço, evitando também a concorrência desleal e a confusão dos consumidores.
Registrar e conceder patentes
O registro e a concessão de patentes tem como objetivo garantir a exclusividade de exploração econômica de uma invenção, como forma de recompensar o inventor por seus serviços prestados aos possíveis usuários.
Registrar desenhos industriais
Um carro, uma máquina ou até mesmo um produto simples, como uma ferramenta, pode ser fruto de um desenho industrial. Seu design pode ser protegido por essa categoria de propriedade industrial junto ao INPI.
Registrar contratos de transferência de tecnologia
Contratos de transferência de tecnologia dizem respeito à importação de aplicações tecnológicas para o Brasil, com o devido reconhecimento de sua propriedade original no exterior, bem como, o eventual pagamento de royalties ao detentor da tecnologia.
Registrar e conceder indicações geográficas
É uma categoria de marca que certifica a origem de um produto ou serviço. Ele pode ser categorizado de acordo com sua localização ou forma tradicional de produção, entre outros requisitos.
Registrar programas de computador
Registro de softwares e outros aplicativos relacionados a um código-fonte.
Registrar topografias de circuito integrado
Diz respeito à disposição física de circuitos integrados, cuja organização pode render maior eficiência, capacidade e potência a aparelhos eletrônicos.
Conclusão
O INPI é um ótimo meio de deixar todas essas questões citadas acima devidamente registradas e patenteadas.
Claro que cada tipo de registro possui seus encargos, mas se você ler o nosso e-book sobre Registro de Marcas, vai ver no exemplo do custo do registro da marca e o custo de precisar desenvolver uma do zero, que os valores de registro e patente são menores, se comparados a tudo que pode precisar fazer de novo se a sua marca (que não está registrada) precisar ser feita novamente.
O que achou dessas informações sobre o INPI? Ainda tem dúvidas sobre esse tema? Deixe sua pergunta aqui nos comentários!
