Você sabe o que é o nome empresarial? Onde ele é usado? E a marca? O que pode ser considerado uma?
É muito comum ocorrerem confusões quanto a definição destes termos. Tanto é que em alguns casos o entendimento deles é invertido, o que pode ocasionar problemas ao negócio.
Pensando nisso, hoje vamos explicar o que é o nome empresarial e o que é a marca. E ainda, apresentaremos algumas características e a importância de ter os dois registrados! Confira!
O que é a marca?
Conforme descrito na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é considerado uma marca:
Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II – marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e
III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
A marca é uma propriedade industrial. Por via de regra, ela tem como finalidade garantir a exclusividade da utilização da mesma em determinado ramo de atuação em todo território nacional.
E não só o nome (marca), mas também uma imagem/símbolo (logotipo).
A marca é, obrigatoriamente, a identificação de um produto ou serviço e deve ser um sinal visualmente perceptível.
Sons ou aromas não podem ser marcas, por exemplo. Dependendo o ramo de negócio, uma empresa pode ter inúmeras marcas que identificam diferentes produtos.
O registro da marca só é válido quando feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e só pode ser realizado pelos próprios sócios da empresa – ou por um advogado nomeado para isso.
Esse processo tem custos e leva algum tempo para ser definitivamente aprovado.
O que é o nome empresarial?
O nome empresarial é basicamente a firma/denominação adotada para o exercício da empresa. Muito conhecido também como Razão Social, ele é registrado na Junta Comercial como “oficial”, atendendo as regras de registro.
Esse nome constará em seu CNPJ e em todos os documentos oficiais da empresa.
Um ponto importante de ressaltar é que uma Razão Social ou, como estamos falando aqui, nome empresarial, não pode ser igual a outro existente no mesmo estado.
Por exemplo, se você quiser abrir um negócio com o nome ALGODÃO DOCE COMÉRCIO LTDA no Paraná, pode, desde que não exista outro registrado com esse mesmo nome no estado.
Entretanto, se pesquisando na internet você encontrar em São Paulo uma empresa com o mesmo nome empresarial, não se assuste. Essa igualdade é permitida, já que o nome empresarial é registrado em órgãos estaduais.
Onde se registra o nome empresarial?
O nome empresarial pode ser registrado na Junta Comercial do seu estado. Para saber informações, basta digitar no Google “Junta Comercial + Estado” que irá provavelmente aparecer o site dela correspondente ao seu estado.
Onde se registra a marca?
Caso precise registrar sua marca, você pode contar com ajuda especializa ou realizar o processo sozinho no INPI.
Não existe outro meio de fazer o registro da marca sem ser por este site. Vale lembrar que o registro no INPI te concede direitos sobre sua marca em escala nacional.
Lembra que falamos mais acima que o nome empresarial, quando registrado, tem validade apenas no estado?
O registro de marca feito corretamente protege sua marca da concorrência em nível de país.
Importância dos registros
Você deve estar se questionando se é possível realizar o registro do nome empresarial e não o registro da marca, certo?
A realidade é que você não só pode, como deve, registrar seu nome empresarial. Mas, não é uma obrigação perante a lei que você realize o registro da sua marca.
Conseguiu entender? Podemos dizer que o registro do nome empresarial é uma etapa essencial na abertura da empresa, mas o da marca, não.
Mas, vá com calma! Não é porque ele não é obrigatório que você não precisa fazê-lo.
O registro da sua marca tem tanta relevância quanto o nome empresarial.
Por que? É com essa proteção que você poderá expandir seu negócio com segurança, conquistar novos investidores e criar uma imagem sólida da sua marca no mercado.
Além, é claro, de contar com a proteção da Lei quando ocorrer o uso indevido dela.
Se você olhar os conteúdos do nosso blog, vai perceber que falamos praticamente apenas sobre registro de marca.
Cuidar da sua empresa é fundamental
Você viu que falamos sobre o que é o nome empresarial, o que é a marca e onde eles podem ser registrados. E ainda, a importância que eles têm no seu negócio.
Percebeu que ambos os registros precisam ser feitos?
É muito provável que o registro do nome você já tenha, se sua empresa já está funcionando. Porém, e o registro da sua marca? Em qual etapa está?
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