O que você precisa saber sobre Concorrência Deslealconcorrência desleal

 

Você sabia que, neste momento, pode estar sendo vítima ou cometendo crime de concorrência desleal?


Se você quer saber como se proteger e também como não praticar este crime, a advogada e especialista em proteção de marcas Marcia Frasson preparou um vídeo que você não pode deixar de ver. 

Confira!

 

Como proteger a sua organização contra isso?

Diante de todos os perigos que a concorrência desleal pode oferecer, a forma mais efetiva de se proteger é fazendo o registro da sua marca, realizar um monitoramento constante do seu uso e fazer valer o seu direito de uso exclusivo, utilizando-se dos recursos e procedimentos que a lei garante ao dono da marca para impedir o uso ilegal dela. 

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Branding – Como está a percepção do consumidor em relação a sua marca?Branding

Não é exagero dizer e já mencionamos em outros conteúdos que a marca é o maior patrimônio de um negócio. Ela carrega toda essa importância pois, é através dela que seu negócio passa a ter contato com o seu público-alvo, sua persona.

Nesse sentido, é fundamental trabalhar o Branding na sua empresa, a fim de que esse relacionamento da sua marca com o cliente se torne mais próximo e carregue a personalidade do seu negócio.

Por isso, hoje vamos falar sobre o que ele é, qual a importância dele e algumas dicas de como você pode colocá-lo em prática na sua empresa! Confira!

O que é Branding?

Se traduzirmos essa palavra, ela significa marca. Mas se você já ouviu falar, é provável que conheça esse termo como gestão da marca. Ele basicamente é um conjunto de ações que são realizadas pela empresa levando em consideração o posicionamento, propósito e valores da marca.

Quando você integra o Branding nas ações da sua empresa, o principal objetivo é criar sensações e conexões entre sua marca e o seu cliente. E essas conexões são elaboradas com o intuito de que exista pouca ou nenhuma brecha para o concorrente tirar o cliente de você.

Uma das premissas a serem praticadas dentro dessa estratégia é de que mais importante do que o produto/serviço que você vende, é o problema que você resolve.

Mas, você deve estar pensando onde é possível “enxergar” o Branding, certo?

Cores, logotipo, fonte, valores da empresa, brandvoice, pessoas, tudo colabora para que exista uma personalidade da marca. Esta que deve ser única e carregar consigo traços que sejam percebidos e lembrados pelo cliente de forma diferenciada.

Outro fator importante sobre o Branding é que além da relevância de ter e passar ao mercado uma personalidade e propósito bem definidos, ele também tem conexão com o relacionamento que a sua marca irá construir com as pessoas.

E tão importante quanto esse contato, o Branding busca também conquistar reconhecimento e o respeito dos clientes pela marca.

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Qual a importância do Branding para sua marca?

Você pode criar uma marca incrível e até mesmo registrá-la no INPI. Isso vai trazer maior segurança e credibilidade para seu negócio no mercado.

Porém, mais do que isso, é preciso conquistar o seu público ideal. Ao desenhar um propósito e uma personalidade a ser seguida em todas as ações e materiais divulgados pela empresa, existe maior probabilidade de se adquirir maior engajamento e fidelidade dos clientes.

Transformar-se em um negócio único não é algo simples. Ao criar um tom de voz a ser usado em todas as comunicações e ao deixar claro os objetivos e propósito, existem maiores chances da sua marca criar conexões com as histórias, momentos e experiências vividas pelas pessoas.

O produto/serviço não vai deixar de ser importante. Não é isso. O que passa a ter maior peso na decisão do cliente entre o seu produto e o do concorrente, dentre outros aspectos, é o valor que a sua marca vai entregar através dele.

Então, uma dica que podemos já deixar é: estabeleça conexões e relacionamentos com os seus clientes e com os possíveis clientes também. Mas, torne isso contínuo! Não adianta conversar, entender das dores do seu cliente, ajudar no que ele precisa em um momento e no outro não estar mais lá.

Essa presença constante pode ser mais viável através das redes sociais e outros canais online. O importante é que através do Branding, sua marca estabeleça um contato muito além do comercial, ou seja, que traga cada cliente para junto de si.

E que, através desse contato, o cliente já enxergue desde o princípio o valor que tem para sua marca e o que ela tem a oferecer além do produto.

Qual a percepção que o consumidor tem da sua marca?

Branding e percepção do consumidor

Entendido sobre o que é o Branding e qual a importância dele, pare um instante e tente lembrar ou formular na sua cabeça a resposta para essa pergunta: qual a percepção que o consumidor tem da sua marca?

Se você não souber responder ou encontrar várias “personalidades” significa que realmente sua marca está precisando de gestão.

Como sua marca quer ser vista? Como ela quer ser lembrada? Quando uma pessoa a ouvir sendo dita, você quer que sua marca seja associada a quais experiências, momentos?

Um grande exemplo de um espetacular Branding, é a Coca Cola. Quando você pensa ou fala essa marca, o que te vem na cabeça? Felicidade? Momentos em família? Dentre outros pontos, a Coca Cola quer ser e quer proporcionar felicidade.

Então, quando a pessoa pensar na sua marca, ela precisa encontrar uma definição, um pensamento, uma palavra que possa corresponder a ela.

Somente com essa estruturação de um conceito, uma personalidade é que os clientes enxergarão sua marca como algo que possa ser interessante manter contato. Não apenas efetuando a compra de produtos, mas realizando experiências e momentos comuns entre ambos.

7 dicas para começar a trabalhar o Branding na sua empresa

Nossa dica é que você procure um profissional especializado que possa analisar minuciosamente como a empresa trabalha. E então, depois dessa análise, seja construída uma visão sólida de como a marca quer ser vista e lembrada pelos consumidores e pelo mercado.

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Registro de marca pessoa física: é possível fazer?Registro de marca pessoa física

Enquanto algumas grandes empresas ainda se encontram sem registro no mercado, outros buscam realizar o registro de marca pessoa física.

E por se tratar de um processo aparentemente disponível apenas para pessoas com CNPJ, vamos falar exatamente sobre esse ponto: pessoa física pode ou não fazer registro? Continue a leitura e descubra isso e outras questões!

Pessoa física pode requerer o registro?

Conforme informações descritas no site do INPI, a pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

Então sim, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas, de direito público e privado, possuem legitimidade para fazer o registro de marca.

No caso, as pessoas físicas precisam ser maiores de idade ou emancipados civilmente, além de precisarem fazer prova do exercício efetivo de atividade comercial e lícita.

Basicamente, a diferença está no valor da retribuição que será paga. A pessoa física recolhe uma taxa com valor reduzido, assim como as micro e pequenas empresas. Já para as médias e grandes empresas o valor é superior.

E ainda, os documentos a serem anexados ao protocolo de pedido de registro de marca para as pessoas físicas são diferentes dos solicitados para pessoas jurídicas.

A tabela de preços vigentes com a diferenciação no valor dos serviços está disponibilizada no site do INPI.

Menores de 18 anos podem solicitar o registro de marca?

Pensativo: menores de 18 anos podem solicitar registro de marca?

Essa pergunta deve ser de interesse de muitas pessoas, por isso também iremos respondê-la. Conforme informações do Manual de Marcas do INPI, quanto ao registro ser feito por menores de 18 anos, ele menciona que:

Os menores de 18 anos poderão ser titulares de registro de marca, desde que observadas as seguintes condições:

  1. Os menores de 16 (dezesseis) anos devem ser representados no ato depósito do pedido de registro de marca, nos termos do art. 3º do Código Civil.
  2. Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação civil.

Importância do registro

Você viu que pessoas físicas também podem solicitar o registro de marca. E se isso é fundamental para grandes empresas, por que não seria para pessoas físicas?

Se a sua atividade precisa de uma identidade visual, ou seja, uma marca para trabalhar no mercado e se diferenciar dos concorrentes, ela precisa ser devidamente registrada.

Só para você ter uma ideia, conforme o Boletim Mensal de Propriedade Industrial do INPI, os pedidos de registro de marcas alcançaram, em janeiro de 2019, 15.436, o que representa expansão de 12,1% em relação a janeiro de 2018.

Cresce a cada mês o número de pedidos para registro de marca. Quanto mais tempo houver na demora da solicitação do registro, mais marcas podem se antecipar e registrar uma igual antes da sua.

Com sua marca registrada, você consegue expandir seus negócios, divulgar com tranquilidade a imagem da sua empresa e se proteger contra uso indevido.

Caso você ainda não saiba, com sua marca devidamente registrada no INPI, caso você seja plagiado ou sofra concorrência desleal, pode solicitar ajuda na justiça para resolver o problema.

Por isso enfatizamos a importância do registro. São muitos benefícios que você tem. Seus clientes confiam na sua marca e investidores se sentem seguros.

E ainda, você pode se dedicar totalmente aos avanços do seu negócio, sabendo que sua marca está protegida!

Precisa de alguma ajuda com o registro da sua marca? Entre em contato conosco! Somos especialistas em registro e monitoramento de marcas e você poderá acompanhar todo o processo com transparência e tranquilidade!

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Símbolo de marca registrada: quando você pode usar?Símbolo de marca registrada

Você já deve ter visto em muitas logomarcas aquela letra R dentro de um círculo: o símbolo de marca registrada. Porém, você sabe para que ele serve? Qual o sentido de usar isso em sua marca?

Hoje vamos falar sobre esse símbolo, quando você pode usar e a importância dele se você possui sua marca registrada no INPI. Continue a leitura!

O que é o símbolo de marca registrada?

Ele serve como uma comprovação visual de que sua marca está registrada no INPI.

Quem pode usar?

Você só pode usar o ® de registro se sua marca estiver devidamente registrada. Mesmo que sua marca esteja em processo para registro no INPI, você só terá direito de usar o símbolo depois de efetivamente registrada.

Fazer uso dele sem ter de fato direito, pode trazer problemas para você e seu negócio, já que pode ser caracterizado como falsidade ideológica.

Essa prática de uso indevido do símbolo é muito comum com o intuito de intimidar os concorrentes.

Porém, ela também é muito perigosa. Isso porque além de estar prejudicando seus concorrentes – estes que acreditam precisar trocar suas marcas devido ao símbolo – alguém pode pesquisar na Revista de Propriedade Industrial, do INPI e verificar que você ainda não possui registro. E então, denunciá-lo pelo uso não permitido do símbolo de marca registrada.

Quando usar o símbolo de marca registrada?

Com a marca devidamente registrada no INPI, fica a critério do proprietário dela colocar esse símbolo ou não. Quem ganha esse recurso normalmente coloca a fim de transparecer confiança e qualidade aos consumidores.

Ele é usado no lado direito do nome, na parte superior ou inferior. A posição fica a gosto de cada um. E o tamanho, é aconselhado em uma proporção discreta, sem chamar mais atenção do que a marca em si.

Diferença entre os símbolos R, C e TM

Símbolos de registro

O símbolo de marca registrada no Brasil é representado pela letra “R” maiúsculo dentro de um círculo que significa registrado e proíbe o uso da marca por parte de outras pessoas.

Em inglês esse símbolo aparece com as letras “TM” em maiúsculo, que significa Trade Mark ™ (marca comercial), mais frequentemente utilizado nos Estados Unidos.

O símbolo que compreende a letra “C” dentro de um círculo em maiúsculo, simboliza Copyright ©, que é a proteção de direitos autorais.

Obras literárias e outras produções intelectuais devidamente registradas podem e devem carregar consigo este símbolo. É permite o uso por parte de terceiros mediante o pagamento de royalties a pessoa que tem o registro.

Apenas para agregar no seu conhecimento, existe também o símbolo ℗ é utilizado na proteção do som. É a sigla para Phonogram (fonograma) comunicação em formato de som.

E ainda, temos o símbolo ℠ abreviação de Service Mark (marca de serviço). Ele é mais comum nos Estados Unidos e é usado por empresas que vendem serviços.

E então?

Agora ficou mais fácil entender o que é cada um dos símbolos, mas principalmente quando e como usar o símbolo de marca registrada, certo?

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Registro de marca: uma oposição ao seu pedido pode surgir durante o processoRegistro de marca oposição

Você já fez seu registro de marca? Muitas pessoas que realizaram o processo de registro podem ter passado por um pedido de oposição. Você sabe o que ele é?

Ao encaminhar seu pedido para registro, sua marca pode receber uma argumentação formal, normalmente embasada em documentos, de outra pessoa que não quer que sua marca seja registrada.

Para você entender melhor, hoje vamos falar sobre a oposição, uma situação que pode ocorrer depois que você protocolou o pedido para registrar sua marca. Continue a leitura e saiba mais!

O que é a oposição?

Ela se trata de uma argumentação formal por parte da pessoa que a solicitou, a fim de que a marca não seja registrada. Neste caso a pessoa pode apresentar documentos ou outras provas para impugnar o registro.

Nosso foco aqui é a solicitação de oposição que pode surgir durante o processo de registro de marca. Porém, vamos falar brevemente das etapas do registro para que você entenda em qual parte essa oposição pode surgir.

No início você se cadastra no INPI, paga a GRU e acessa o site para enviar a documentação necessária. Realizada esta parte, o INPI irá analisar o que você enviou para verificar se está tudo correto. Em seguida, o pedido é publicado na RPI – Revista de Propriedade Industrial.

Nesta publicação na revista é mencionado nome, logomarca e especificação das atividades.

Todas as pessoas do país tem acesso a essa publicação e o INPI abre um prazo de 60 dias para que qualquer uma solicite uma oposição a uma marca.

Essa é a oportunidade de impugnar o registro de uma marca de uma pessoa que esteja fazendo o uso indevido.

Ou seja, é preciso comprovar que houve uso sem permissão ou qualquer outra questão em que a pessoa que está solicitando a oposição esteja sendo prejudicada.

O que normalmente acontece é a pessoa encontrar um pedido de registro de uma marca igual a dela –  que já está registrada. Ou ainda, uma situação em que a pessoa solicita o registro, ele está em andamento, mas outra empresa solicitou antes.

O que prevalece então é quem solicitou o registro primeiro, independente se ele está pronto ou não, a pessoa que encaminhou o processo primeiro tem direito sobre a marca em questão.

E o que fazer quando receber um pedido de oposição?

O que fazer com um pedido de oposição - pessoa assustada

Engana-se quem acha que não há muito o que fazer quando se recebe um pedido de oposição. Você não só pode, como deve se manifestar com motivos concretos a fim de que o INPI desconsidere a solicitação de oposição.

Se você notar que não faz sentido algum a oposição que você recebeu, indicamos que mesmo assim argumente para que o órgão realmente veja que você tem razão.

Passado o período de 60 dias, o processo irá acontecer seguindo as próximas etapas.

Fique tranquilo que um pedido de oposição não necessariamente irá prejudicar o registro da sua marca. A decisão cabe apenas ao INPI.

Contudo, se os argumentos apresentados na oposição serem considerados válidos pelo órgão, você precisa elaborar uma nova marca para o seu negócio.

Por isso, decisões e ações a serem tomadas durante o processo serão mais assertivas se você contar com ajuda qualificada no assunto.

Importância da pesquisa de anterioridade

Aqui no blog da Fixar a pesquisa de anterioridade não é novidade, porém gostamos muito de reforçar a importância dela.

Isso porque, fazendo-a a possibilidade de surgirem pedidos de oposição são muito menores.

Essa pesquisa visa identificar se no momento que você dar entrada no pedido de registro da sua marca não haverá uma parecida ou igual já registrada.

Essa busca é fundamental porque você evita de ter despesas com o registro e ações de marketing de uma nova marca. E isso pode acontecer, já que você não sabe se está usando uma marca já registrada ou não.

Então, antes de mais nada, faça essa busca para identificar se já existe uma marca igual a sua registrada no INPI. Se não existir, dê entrada no processo. Feito isso, monitore constantemente.

Não é que os pedidos de oposição não irão surgir. Ao ser o primeiro a realizar a primeira etapa do processo para ser dono de uma determinada marca, todos os pedidos que surgirem após dificilmente conseguirão impugnar seu registro.

Lembra da regra de que quem solicitou primeiro fica com a marca?

Então, isso prevalece. Claro, existem várias situações específicas que podem ocorrer em um registro, mas na maioria dos casos é assim que acontece.

Acompanhar de perto o processo é essencial

Monitoramento do processo de registro no computador

Verificou que sua marca não está registrada, solicite o protocolo, encaminhe o pedido e fique de olhos bem abertos.

Durante muitos anos o processo para registrar uma marca sempre foi muito demorado e burocrático.

Porém, o INPI tem buscado soluções para otimizá-lo. Muito já se evoluiu, mas ainda demora de 2 a 3 anos para você ter sua marca protegida pelo registro.

Nesse sentido, é preciso ficar atento ao andamento durante todo esse tempo, seja em novas documentações que precisam ser enviadas, pedidos de oposição ou qualquer outra questão.

Quanto mais ágil você for para resolver esses pontos que podem surgir, mais rápido irá o processo. E aí, com o registro pronto, sua marca poderá existir tranquila no mercado.

Contar com ajuda especializada no registro e monitoramento de marcas, auxiliará para que você possa se dedicar ao seu negócio sem se preocupar com o processo.

Isso porque, qualquer mudança ou solicitação você será avisado, bem como, caso surjam pedidos de oposição, a empresa lhe ajudará a definir o melhor caminho quanto a isso.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer ajuda para realizar o registro da sua marca com tranquilidade, transparência e segurança? Entre em contato conosco!

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Você sabe a diferença entre o Registro na Junta Comercial e o Registro no INPI?Registro na Junta Comercial versus Registro no INPI

É muito comum as pessoas confundirem o registro na Junta Comercial com o registro no INPI. Isso porque, apesar desses registros terem papel importante na existência da sua empresa no mercado, cada qual desempenha uma função.

Para não restarem dúvidas, hoje vamos falar o que difere um registro do outro e a importância de fazer os dois. Continue a leitura!

O que é o registro na Junta Comercial?

Primeiro, a Junta Comercial é um órgão governamental que tem por objetivo registrar as atividades empresariais de cada estado. Então, seu principal objetivo é o registro de empresas mercantis e atividades afins.

Cabe a ela a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE).

Ele é um código que identifica o estado que a empresa atua, o tipo jurídico de sociedade e o registro da empresa. Somente com o NIRE é que você consegue solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Sobre o registro em si, é preciso antes de mais nada definir o enquadramento da empresa e fazer a pesquisa de disponibilidade do nome empresarial.

Não pode existir dois nomes empresariais no mesmo estado

Vale lembrar que não é possível registrar um nome para sua empresa que já exista no seu estado. Isso quer dizer que você só conseguirá fazer o registro se não encontrar nenhum nome igual ao seu no mesmo estado.

Vamos supor que você mora no Paraná e está fazendo a busca de disponibilidade de registro para seu nome empresarial, certo? Ao fazer a pesquisa, você identifica que já existe um nome igual ao que quer registrar na Junta Comercial, só que no estado de São Paulo. O que fazer?

Não há problema algum, pois é em outro estado. O problema está em você querer registrar um nome que já está registrado por outra empresa no mesmo estado que o seu.

Depois da pesquisa, é preciso elaborar um contrato social e que, no caso de empresa individual, é substituído pelo requerimento de empresário.

Quanto aos documentos, eles podem variar de estado para estado. Por isso, entre em contato com a Junta Comercial do seu estado. Assim saberá exatamente quais documentos precisa levar para realizar o registro.

O registro na Junta Comercial informa ao mercado que o seu negócio está devidamente regulamentado. Importante lembrar que sempre que houverem alterações na empresa, como de sócios ou fusão de empresas, por exemplo, as informações devem ser atualizadas no órgão competente.

O que é o registro no INPI?

Registro no INPI

O INPI é um órgão do governo responsável por examinar pedidos de patentes e registrar marcas. E ainda, ele tem a responsabilidade de garantir a observância das leis de propriedade industrial no país.

É neste órgão que deve registrar a marca do seu negócio. Isso mesmo! Estamos falando de um registro diferente daquele que é feito na Junta Comercial.

O nome empresarial diz respeito ao nome que será utilizado em documentos oficiais da sua empresa. Já a marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, que deve ser utilizada para identificar um produto ou serviço do seu negócio.

Então, é no INPI que você irá realizar o registro da sua marca, caso ainda não tenha feito.

Registro na Junta Comercial não protege sua marca

Registro na Junta Comercial não protege sua marca

Essa é uma das primeiras perguntas que vem à mente, concorda? O registro na Junta Comercial é uma etapa obrigatória se quiser abrir sua empresa. Não existe escolha quanto a esse registro.

Entretanto, o registro da sua marca no INPI não é obrigatório. Você pode optar por registrá-la ou não. Mas, saiba que o registro na Junta Comercial não irá proteger sua marca contra uso indevido, plágio ou concorrência desleal. Só o INPI protege nessas questões.

Apenas o registro do INPI lhe confere direito de realizar algumas ações legais para proteger sua marca. Com ele é possível enviar uma notificação ao concorrente, caso seja identificado uso indevido. E se a situação piorar, pode recorrer à justiça para proteger sua marca.

O registro da marca é uma escolha, mas será que vale a pena conviver com o risco de ser plagiado?

Nossa dica é que, depois de realizar o registro na Junta Comercial, você se informe quais são os procedimentos para efetuar o registro da sua marca.

Se precisar saber mais informações sobre o registro, converse conosco!

Se sua maior dúvida é quanto ao custo do registro da sua marca no INPI, elaboramos um infográfico completo. Ele contém os valores mais importantes, confira abaixo, é gratuito!

Infográfico Custos do Registro de Marca