É muito comum as pessoas confundirem o registro na Junta Comercial com o registro no INPI. Isso porque, apesar desses registros terem papel importante na existência da sua empresa no mercado, cada qual desempenha uma função.
Para não restarem dúvidas, hoje vamos falar o que difere um registro do outro e a importância de fazer os dois. Continue a leitura!
O que é o registro na Junta Comercial?
Primeiro, a Junta Comercial é um órgão governamental que tem por objetivo registrar as atividades empresariais de cada estado. Então, seu principal objetivo é o registro de empresas mercantis e atividades afins.
Cabe a ela a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE).
Ele é um código que identifica o estado que a empresa atua, o tipo jurídico de sociedade e o registro da empresa. Somente com o NIRE é que você consegue solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Sobre o registro em si, é preciso antes de mais nada definir o enquadramento da empresa e fazer a pesquisa de disponibilidade do nome empresarial.
Não pode existir dois nomes empresariais no mesmo estado
Vale lembrar que não é possível registrar um nome para sua empresa que já exista no seu estado. Isso quer dizer que você só conseguirá fazer o registro se não encontrar nenhum nome igual ao seu no mesmo estado.
Vamos supor que você mora no Paraná e está fazendo a busca de disponibilidade de registro para seu nome empresarial, certo? Ao fazer a pesquisa, você identifica que já existe um nome igual ao que quer registrar na Junta Comercial, só que no estado de São Paulo. O que fazer?
Não há problema algum, pois é em outro estado. O problema está em você querer registrar um nome que já está registrado por outra empresa no mesmo estado que o seu.
Depois da pesquisa, é preciso elaborar um contrato social e que, no caso de empresa individual, é substituído pelo requerimento de empresário.
Quanto aos documentos, eles podem variar de estado para estado. Por isso, entre em contato com a Junta Comercial do seu estado. Assim saberá exatamente quais documentos precisa levar para realizar o registro.
O registro na Junta Comercial informa ao mercado que o seu negócio está devidamente regulamentado. Importante lembrar que sempre que houverem alterações na empresa, como de sócios ou fusão de empresas, por exemplo, as informações devem ser atualizadas no órgão competente.
O que é o registro no INPI?
O INPI é um órgão do governo responsável por examinar pedidos de patentes e registrar marcas. E ainda, ele tem a responsabilidade de garantir a observância das leis de propriedade industrial no país.
É neste órgão que deve registrar a marca do seu negócio. Isso mesmo! Estamos falando de um registro diferente daquele que é feito na Junta Comercial.
O nome empresarial diz respeito ao nome que será utilizado em documentos oficiais da sua empresa. Já a marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, que deve ser utilizada para identificar um produto ou serviço do seu negócio.
Então, é no INPI que você irá realizar o registro da sua marca, caso ainda não tenha feito.
Registro na Junta Comercial não protege sua marca
Essa é uma das primeiras perguntas que vem à mente, concorda? O registro na Junta Comercial é uma etapa obrigatória se quiser abrir sua empresa. Não existe escolha quanto a esse registro.
Entretanto, o registro da sua marca no INPI não é obrigatório. Você pode optar por registrá-la ou não. Mas, saiba que o registro na Junta Comercial não irá proteger sua marca contra uso indevido, plágio ou concorrência desleal. Só o INPI protege nessas questões.
Apenas o registro do INPI lhe confere direito de realizar algumas ações legais para proteger sua marca. Com ele é possível enviar uma notificação ao concorrente, caso seja identificado uso indevido. E se a situação piorar, pode recorrer à justiça para proteger sua marca.
O registro da marca é uma escolha, mas será que vale a pena conviver com o risco de ser plagiado?
Nossa dica é que, depois de realizar o registro na Junta Comercial, você se informe quais são os procedimentos para efetuar o registro da sua marca.
Se precisar saber mais informações sobre o registro, converse conosco!
Se sua maior dúvida é quanto ao custo do registro da sua marca no INPI, elaboramos um infográfico completo. Ele contém os valores mais importantes, confira abaixo, é gratuito!
