FAQ | Fixar Registro de Marcas

Registrar sua marca é fundamental para garantir proteção legal, diferenciação no mercado e valor para seu negócio.

A Marca é uma propriedade e se você não registra, não é o dono e outra pessoa pode acabar registrando, impedindo você de continuar utilizando-a. 

Neste caso, você pode inclusive ser cobrado judicialmente a pagar uma indenização por uso sem autorização. 

Registrando, você se torna o único e verdadeiro dono da marca e passa a ter direitos sobre ela, podendo impedir outros de usá-la sem sua autorização, licenciar produtos, franquear a marca, e até mesmo vendê-la.

Sim, mesmo que você tenha registrado sua empresa na Junta Comercial e possua um CNPJ válido, isso não garante automaticamente a exclusividade do uso do nome ou marca. O registro na Junta Comercial e o CNPJ estão relacionados à estrutura legal e tributária da empresa, enquanto o registro de marca está ligado à proteção da identificação comercial.

O registro de marca é o que oferece a proteção legal exclusiva sobre o uso da marca em relação aos produtos ou serviços específicos para os quais a marca foi registrada. Isso significa que outra empresa pode usar o mesmo nome ou marca para atividades comerciais diferentes daquelas associadas à sua marca registrada.

Para garantir a proteção completa da sua identidade comercial, é essencial registrar sua marca junto ao órgão responsável pela propriedade intelectual no seu país ou região. Isso lhe dará o direito de impedir o uso não autorizado da sua marca por outras empresas, independentemente do registro na Junta Comercial ou do CNPJ.

Além da proteção legal contra o uso não autorizado, ter sua marca registrada pode conferir legitimidade, reconhecimento e valor à sua marca. Isso pode facilitar parcerias, acordos de licenciamento, financiamento e criar uma identidade de marca sólida.
Além da proteção legal contra o uso não autorizado, ter sua marca registrada pode conferir legitimidade, reconhecimento e valor à sua marca. Isso pode facilitar parcerias, acordos de licenciamento, financiamento e criar uma identidade de marca sólida.

Sim, é possível registrar sua marca mesmo sem possuir um CNPJ. O registro de marca é independente da posse de um CNPJ ou de qualquer outra formalidade empresarial. O foco do registro de marca é proteger a identidade da marca em relação aos produtos ou serviços que você oferece, independentemente do status da sua empresa.

O processo de registro de marca normalmente envolve escolher as classes de produtos ou serviços nas quais sua marca será usada, realizar pesquisas de anterioridade para verificar se a marca já está sendo usada por terceiros e, em seguida, submeter o pedido de registro ao órgão responsável pela propriedade intelectual no seu país ou região.

Portanto, não é obrigatório ter um CNPJ para registrar uma marca.

No entanto, é importante ter em mente que o registro de marca é vinculado à atividade comercial real que você realiza sob essa marca. Portanto, ao registrar sua marca, certifique-se de selecionar as classes de produtos ou serviços que correspondem às suas atividades reais ou planejadas.

Ao solicitar o pedido de registro da Marca, é retornado um número que chamamos de “prioridade”. O processo em si leva em torno de 7 a 12 meses para conclusão, porém a “prioridade” quer dizer que se alguém tentar registrar a mesma marca depois de você, você terá a prioridade, ou seja, primeiro irão analisar o seu pedido de registro.

Quando duas ou mais pessoas ou empresas iniciam o processo de registro de uma mesma marca (ou uma marca muito similar) para os mesmos produtos ou serviços, isso pode levar a um conflito de marcas e várias situações podem ocorrer:

Oposição: Geralmente, durante o processo de registro, há um período de oposição em que terceiros que acreditam ter direitos sobre uma marca similar podem apresentar objeções formais ao registro. Nesse caso, o órgão de registro avaliará as alegações e tomará uma decisão.

Conflito Resolvido: Se ambas as partes chegarem a um acordo sobre o uso compartilhado da marca ou sobre a diferenciação entre as marcas para evitar confusão, o processo pode ser concluído com ambas as marcas registradas.

Decisão da Autoridade: Se a autoridade de registro determinar que as marcas são muito semelhantes e podem causar confusão ao público consumidor, a marca que foi registrada primeiro ou que tem mais justificativas legais pode ter preferência no registro.

Coexistência: Em alguns casos, se as marcas tiverem atividades comerciais distintas ou estiverem em categorias diferentes, o registro pode ser permitido, desde que não haja risco de confusão.

Disputa Legal: Se não houver acordo entre as partes e a autoridade de registro não chegar a uma decisão satisfatória, a disputa pode ser levada aos tribunais ou a outros meios legais para determinar a validade do registro.

Por isso é muito importante contar com orientação legal de quem tem experiência nestas situações para entender suas opções e proteger seus interesses da melhor forma possível.

Uma pesquisa de anterioridade, também conhecida como pesquisa de disponibilidade de marca, é um processo que envolve a verificação de registros existentes de marcas similares ou idênticas antes de registrar sua própria marca. Essa pesquisa é conduzida para determinar se já existe uma marca registrada ou em processo de registro que possa causar conflitos ou impedir o registro da sua marca.

A pesquisa de anterioridade é extremamente importante por várias razões:

Prevenção de Conflitos: Ao identificar marcas semelhantes ou idênticas já registradas ou em processo de registro, você evita entrar em conflito com proprietários de marcas pré-existentes. Isso pode impedir ações legais futuras por infração de marca.

Economia de Tempo e Recursos: Realizar uma pesquisa de anterioridade pode evitar o tempo e os custos associados a um processo de registro de marca que pode ser rejeitado devido à existência de marcas conflitantes.

Aumento das Chances de Registro: Ao identificar possíveis obstáculos antecipadamente, você pode ajustar sua estratégia de registro, como fazer alterações no nome ou na identidade da marca, para aumentar suas chances de registro bem-sucedido.

Proteção de Investimentos: Evitar o registro de uma marca que mais tarde seja considerada conflitante com uma marca pré-existente protege seus investimentos em branding, marketing e outros esforços relacionados à marca.

Conformidade Legal: Ao evitar o uso de uma marca que possa infringir direitos de terceiros, você se mantém em conformidade com as leis de propriedade intelectual e evita possíveis ações judiciais.

Marca Sólida e Distinta: Uma pesquisa de anterioridade ajuda a garantir que sua marca seja única e distintiva no mercado, evitando confusão entre os consumidores.

É importante considerar que, embora a pesquisa de anterioridade seja valiosa, ela não garante a identificação de todas as marcas similares ou potencialmente conflitantes. Portanto, é recomendável que você consulte profissionais de propriedade intelectual para obter uma avaliação completa e precisa antes de prosseguir com o registro da sua marca.

Muitas pessoas confundem o registro de Marca com o registro de Patente. registro de marca e patenteamento são processos distintos que se aplicam a diferentes tipos de propriedade intelectual.

O registro de marca se refere à proteção legal de símbolos, palavras, nomes, logotipos ou combinações destes elementos que identificam produtos ou serviços de uma empresa. O objetivo do registro de marca é evitar a confusão do público consumidor e proteger a identidade comercial. O processo de registro de marca envolve a escolha das classes de produtos ou serviços, pesquisa de anterioridade e a submissão do pedido ao órgão de propriedade intelectual competente.

Por outro lado, o patenteamento se aplica a invenções e processos criativos que têm uma aplicação prática, como máquinas, dispositivos, produtos químicos e métodos. As patentes garantem ao titular o direito exclusivo de usar, produzir e vender a invenção por um período determinado. O processo de patenteamento envolve a apresentação de uma descrição detalhada da invenção, sua novidade e aplicabilidade.

Portanto, embora tanto o registro de marca quanto o patenteamento protejam ativos intangíveis, eles se aplicam a tipos diferentes de propriedade intelectual e têm finalidades distintas. É importante compreender as diferenças entre esses processos para garantir a proteção adequada para seus ativos intelectuais.

Em tese o pedido de registro já garante direitos, pois desta forma você tem uma expectativa de direito e, estando o pedido de registro de acordo com a lei, ou seja, com a documentação correta, certamente o seu registro será aprovado. 

Por isso é importante entrar com o pedido de registro da marca o quanto antes, para evitar o risco de alguém ter a prioridade sob a marca que você deseja ser dono.

Ele é válido por 10 anos, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos.

 

Em algumas situações é possível entrar com o pedido de registro e fazer uma oposição ao pedido já realizado pela outra empresa/pessoa.

Porém, essa ação requer um elevado conhecimento e experiência na análise da viabilidade e estar atento a determinados prazos.

Se você utiliza uma marca que já está registrada por outros, entre em contato conosco para juntos analisarmos o que pode ser feito no seu caso.

Caso a marca que você deseja registrar já tenha sido registrada por outra empresa, é recomendável proceder com a alteração da sua marca por uma que possa ser registrada. 

Caso você ainda não atue com a marca, conte conosco para a criação da sua nova marca e realizar o registro dela o quanto antes. 

Mas se você já atua com a marca, planeje a troca o quanto antes.

Afinal, você pode ser processado por estar utilizando uma Marca registrada sem a devida autorização, decorrendo o risco de ter que pagar uma indenização. 

Além disso, todo e qualquer investimento nesta marca estará correndo um enorme risco de ser perdido. Quanto antes você buscar resolver, menor será o seu problema. 

Se alguém infringir sua marca registrada, você pode ter o direito de iniciar ações legais para proteger seus direitos. Isso pode incluir a solicitação de compensação financeira, ordens de cessação do uso da marca infratora e, em alguns casos, indenização por danos.

Sim, é possível transferir a titularidade de uma marca registrada para outra pessoa ou empresa. Isso geralmente é feito através de um processo legal de cessão de direitos, onde os termos da transferência são registrados junto ao órgão de registro de marcas.

O registro de marca é geralmente válido apenas no país onde foi registrado. Se você deseja expandir sua marca para outros países, você precisará registrar a marca separadamente em cada país, seguindo os procedimentos e requisitos de cada jurisdição. No entanto, existem acordos internacionais, como o Protocolo de Madri, que simplificam o processo de registro em múltiplos países. Entre em contato conosco que iremos te auxiliar.

As classes de registro referem-se à categorização de produtos e serviços para os quais uma marca será usada. O sistema de classes permite uma categorização ordenada das atividades comerciais, facilitando a identificação do escopo de proteção da marca em diferentes áreas de atuação.

As classes de registro, também conhecidas como classes de produtos e serviços, são categorias específicas que agrupam os diferentes tipos de produtos e serviços para os quais uma marca será usada. No processo de registro de marca, você precisa especificar em quais classes sua marca será registrada, indicando as áreas de atuação em que você planeja usar a marca.

O sistema de classes de registro foi estabelecido para organizar e categorizar as atividades comerciais, facilitando a identificação do escopo de proteção da marca. As classes ajudam a definir a extensão da proteção que sua marca terá, limitando-a aos produtos ou serviços específicos dentro das classes escolhidas.

O sistema de classes é internacionalmente padronizado e é amplamente utilizado em órgãos de propriedade intelectual em todo o mundo. Existem várias classes, divididas em duas categorias principais:

Classe de Produtos: Essas classes abrangem produtos físicos e tangíveis, como eletrônicos, vestuário, alimentos, etc.

Classe de Serviços: Essas classes englobam serviços intangíveis, como educação, consultoria, entretenimento, etc.

Cada classe contém uma lista detalhada de categorias específicas de produtos ou serviços. Ao registrar sua marca, você precisa escolher as classes que correspondem às atividades comerciais nas quais você pretende usar a marca. É importante selecionar as classes corretas para garantir que sua marca esteja adequadamente protegida para as áreas relevantes do seu negócio.

Por exemplo, se você está registrando uma marca para roupas, precisará escolher a classe apropriada relacionada a produtos têxteis e vestuário. Se você também oferece serviços de consultoria, isso seria abrangido por uma classe de serviços separada.

A escolha correta das classes de registro é fundamental para garantir que sua marca esteja protegida para as atividades específicas que você realiza sob essa marca. Portanto, é importante buscar orientação profissional ao escolher as classes de registro mais adequadas para sua marca e seus negócios.

Tenha muito cuidado quanto a escolha correta das classes na hora do registro da sua marca, pois um registro incorreto pode acarretar sérios problemas futuros, mesmo você acreditando já estar protegido.

Uma oposição ao registro de marca ocorre quando um terceiro contesta o registro de uma marca que está sendo solicitado, alegando que a marca é semelhante à sua e pode causar confusão.

Isso pode atrasar ou até mesmo impedir o registro da sua marca, dependendo das decisões do órgão de registro.

Por este motivo, é extremamente importante contar com uma empresa experiente que pode oferecer tranquilidade e uma melhor chance de alcançar um resultado favorável.

Isso ajuda a garantir que seus direitos de marca sejam protegidos e que você possa continuar a usar sua marca de forma eficaz no mercado.

O registro de marca tem validade de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente pelo mesmo período. Se você não renovar sua marca dentro do prazo estipulado, ela pode perder sua validade e a marca volta a ficar disponível para registro por outra pessoa ou empresa.

O nosso objetivo é garantir a proteção da sua marca e do seu negócio de forma simples e segura.

Sobre valores e formas de pagamento, não se preocupe, pois nossa equipe buscará a melhor solução para possibilitar que você tenha o registro da sua marca.

Pode confiar! Somos especialistas em registro de marcas e patentes e já são 20 anos de experiência, com mais de 5.000 clientes atendidos no Brasil e até no exterior.

Nossa missão é cuidar da sua propriedade intelectual, sendo um parceiro estratégico na proteção da identidade e longevidade do seu negócio.

Dúvidas sobre o registro da sua marca?

Entre em contato que iremos esclarecer tudo o que você precisa para proteger sua marca com segurança!